Política de Privacidade
Versão 2026-09-v2 · em vigor desde 20 de setembro de 2026
Esta política explica como o BalcaoControl trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Ela vale para o site, o sistema e o painel do BalcaoControl.
1. Quem é o controlador
Nome empresarial: 68.677.428 JEFFERSON VIANA DOS SANTOS
CNPJ: 68.677.428/0001-07
Nome comercial: BalcaoControl
Contato para privacidade: contato@balcaocontrol.com.br
2. Nosso papel em cada dado
- Dados do Cliente e dos seus usuários (quem contrata e usa o BalcaoControl): somos controladores. Decidimos por que e como tratá-los para prestar o serviço.
- Dados dos clientes finais da loja (por exemplo, o nome e o telefone de quem compra fiado): o dono da loja é o controlador, e o BalcaoControl é operador, tratando esses dados apenas para hospedar e processar o que a loja registra, seguindo as instruções dela.
3. Dados que tratamos
Cadastro e conta
- Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF ou CNPJ, nome da loja e endereço da loja.
- Login e senha. A senha nunca é guardada em texto: guardamos apenas um resumo criptográfico (hash).
- Aceite dos termos: versão aceita, data, hora e endereço IP.
Uso do sistema
- Produtos, preços, estoque, vendas, caixa, fiado, fornecedores e relatórios registrados pela loja.
- Registros de auditoria (quem fez o quê, quando e de qual IP) e registros técnicos de erro.
Cobrança
- Faturas, valores, datas, situação do pagamento e identificadores da transação Pix. Não temos acesso a dados bancários seus: o pagamento acontece no seu aplicativo de banco.
Dados de clientes da loja (tratados como operador)
- Apelido/nome, CPF, telefone, endereço e histórico de compras e de fiado que o dono da loja decidir cadastrar.
4. Para que usamos e em qual base legal
- Prestar o serviço contratado (criar a conta, autenticar, registrar vendas, gerar relatórios): execução de contrato.
- Cobrar e emitir faturas, confirmar pagamentos e bloquear/liberar o acesso: execução de contrato e exercício regular de direitos.
- Enviar e-mails do serviço (boas-vindas, aviso de vencimento, bloqueio, confirmação de pagamento, recuperação de senha, andamento de chamados): execução de contrato e legítimo interesse. Não enviamos propaganda sem que você tenha concordado.
- Segurança e prevenção a fraude (limites de tentativa de login, registros de auditoria): legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo guarda de registros de cobrança.
- Melhorar o produto com dados de uso agregados e sem identificar pessoas: legítimo interesse.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que nos ajudam a operar o serviço, que só podem usar os dados para essa finalidade:
- Instituição de pagamento (AbacatePay): nome, e-mail, telefone e documento do Cliente para gerar a cobrança Pix.
- Envio de e-mails (Resend): e-mail e o conteúdo da mensagem.
- Hospedagem e infraestrutura onde o sistema e o banco de dados funcionam.
- Autoridades, quando houver ordem legal ou para defender direitos em processo.
Alguns desses prestadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias compatíveis com a LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta estiver ativa, para prestar o serviço.
- Após o cancelamento, por até 90 dias, para reativação ou exportação; depois disso, eliminamos ou anonimizamos.
- Registros de cobrança, aceite de termos e auditoria podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei ou necessário para a defesa de direitos.
7. Seus direitos
Como titular, você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revogação de consentimento (quando esta for a base); e revisão de decisões automatizadas. Escreva para contato@balcaocontrol.com.br. Respondemos no prazo legal. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Se você é cliente final de uma loja que usa o BalcaoControl, peça primeiro à própria loja (controladora dos seus dados). Podemos ajudá-la a atender o seu pedido.
8. Segurança
- Conexão criptografada (HTTPS) e senhas guardadas com hash forte (bcrypt).
- Isolamento entre contas e entre lojas: uma conta não acessa dados de outra.
- Controle de acesso por perfil, com registro de auditoria das ações sensíveis.
- Painel interno protegido por senha e verificação em duas etapas, com acessos registrados.
- Limites de tentativas de login e cópias de segurança do banco de dados.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente que possa causar risco relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD nos termos da lei.
9. Cookies e armazenamento local
O BalcaoControl não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. Usamos o armazenamento do navegador apenas para manter a sua sessão de login (que termina ao fechar a aba) e lembrar preferências de tela, como o menu recolhido.
10. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos e a empresas. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
11. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. Avisaremos sobre mudanças relevantes por e-mail ou no sistema. A versão vigente e a data ficam sempre no topo desta página.
12. Contato do encarregado (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados: Jefferson Viana dos Santos
E-mail: contato@balcaocontrol.com.br